por Resende | dez 2, 2025 | Sem categoria
O Caso: Um advogado foi multado em R$ 1.200,00 por litigância de má-fé. O motivo? A utilização de uma súmula inexistente, criada por IA, em um processo no TRT-MG. A suposta súmula foi citada para contestar laudo de perícia médica determinada no processo, onde o TRT-MG...
por Resende | set 11, 2025 | Jurídico
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por Resende | maio 6, 2025 | Contábil, Jurídico
Portaria nº 3.665/2023 A nova regulamentação, obriga as empresas a negociar com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos. A medida busca garantir que o trabalho nesses dias seja recompensado de forma justa, seja por meio de...
