O Tribunal Regional do Trabalho e a Escola Judicial realizam, até as 17h, nesta sexta-feira, 4 de outubro, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro 100, em Belo Horizonte, o II Seminário sobre prevenção de Acidentes de Trabalho com o tema: Perícia Judicial: acidentes e doenças do trabalho. O evento é uma das ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro – em Minas Gerais, e é dirigido aos magistrados do TRT 3ª Região e aos peritos, médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho, selecionados pela Associação de Peritos Judiciais de Minas Gerais – Aspejudi-MG.
A abertura do seminário foi feita pelo desembargador Anemar Amaral, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, que considerou o momento como histórico na Justiça do Trabalho. “É a primeira vez que estão reunidos magistrados trabalhistas, profissionais da área médica, e de engenharia de segurança, para discutir questões envolvendo a perícia judicial. Como se sabe, a prova pericial se reveste de tamanha importância para o processo que os peritos, como auxiliares da justiça, figuram como atores centrais para a solução de uma das questões mais espinhosas para o juiz, porque dependem de conhecimentos técnicos específicos, estranhos à ciência do direito”. O desembargador citou ainda o jurista Nelson Nery para ressaltar o trabalho dos peritos. “Os peritos são cidadãos comuns investidos de Munus público, que dão sequência aos atos de vital importância para o desenvolvimento do processo e garantia da infraestrutura necessária ao exercício da jurisdição”.
Representando a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, o desembargador Sebastião Oliveira, do TRT da 3ª Região/MG, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, do TST/CSJT, participou da composição da mesa e fez uma exposição sobre “a medicina e a segurança no trabalho – concausas e graus de concausalidade, ato médico (lei 12.842/13) e formação profissional (médico, engenheiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, etc.)”.
De acordo com o desembargador o tema é de extrema importância para que haja uma decisão justa. “Uma perícia bem fundamentada contribui para que o juiz possa proferir uma decisão justa conferindo o direito a quem foi lesado, a ideia é mostrar o aprimoramento da prova pericial e maior entrosamento entre peritos e magistrados. Para o magistrado proferir uma decisão correta ele precisa do perito para clarear uma matéria técnica que ele desconhece”. Ainda segundo o desembargador Sebastião Oliveira, a questão envolvendo a concausa ainda é polêmica. “A concausa ocorre quando o trabalho antecipa, acelera ou faz eclodir a doença do trabalhador, e nesses casos temos que ponderar na decisão uma vez que não foi só o trabalho a causa”, explicou o desembargador, abordando os principais efeitos decorrentes da configuração da concausa como espécie de acidente do trabalho e sua aplicabilidade junto à Justiça trabalhista.
Participaram também da abertura os juízes do trabalho, Ézio Martins Cabral Júnior, membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial, Eduardo Ferri, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, e o perito judicial Cláudio Luiz Reis Rocha, vice-presidente da Aspejudi-Associação de Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais.
O professor titular de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais, René Mendes, especialista em Medicina do Trabalho, presenteou o desembargador Anemar Amaral com um livro de Bernardino Ramazzini, médico italiano, considerado o pai da Medicina Ocupacional, e também foi homenageado pelo desembargador. O especialista fez uma palestra sobre medicina do trabalho, acidentes e doenças e as questões individuais e coletivas no meio ambiente de trabalho. “Todo médico deveria perguntar ao seu paciente o que ele faz e, para entender os problemas do sujeito, do indivíduo, também deveria conhecer o local de trabalho e o processo desse trabalho do sujeito”, disse acrescentando que o papel do médico do trabalho não se limita ao papel pericial junto á justiça, mas também nas empresas, na rede pública e nas ações de proteção, prevenção e promoção da saúde do trabalhador. “O trabalhador passa por um processo, devido ao estilo de vida, condições e ambiente de trabalho, que levam a doenças, incapacidade e morte. A função do médico do trabalho também é interceptar, fazer intervenção abortar esse processo e fazer com que as pessoas não passem por essa pirâmide”.
Questões individuais e coletivas no meio ambiente de trabalho foram apresentadas no tema: Medicina do Trabalho, Segurança no trabalho e Acidentes, com a expositora Ivone Corgosinho Baumecker, engenheira de Segurança do Trabalho (MTE/SRTE/MG). Em seguida uma síntese das palestras sob a ótica judicial com a juíza do trabalho do TRT da 3ª Região, Taísa Maria Macena de Lima . Na parte da tarde estão sendo realizadas oficinas sobre o tema.
O Encerramento do II Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho será no início da noite com uma plenária das oficinas temáticas para exposição e redação das proposições.
Será emitido certificado aos magistrados e peritos que obtiverem frequência de 100% da carga horária total do evento e responderem à avaliação de aproveitamento, que deverá ser respondida até o dia 9 de outubro de 2013. Os peritos devem solicitar o certificado pelo e-mail escola@trt3.jus.br. (Márcia Barroso)