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Férias, jornada de trabalho e almoço: entenda 12 pontos da reforma trabalhista

por | 17 de novembro de 2017 | Contábil, Jurídico, Mercado, Segurança do Trabalho | 0 comentários

A reforma trabalhista começou a valer. As mudanças nas leis afetam grande parte dos trabalhadores brasileiros. O que diz quem é a favor da reforma? O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. O que diz...
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TRT de Minas Gerais reverte relação de emprego declarada entre motorista e Uber

por | 26 de maio de 2017 | Jurídico, Mercado | 0 comentários

Em julgamento do recurso interposto contra a decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre as empresas Uber e o motorista que atendia a clientes com a utilização do aplicativo, a 9ª Turma do TRT de Minas Gerais deu razão à ré e reverteu a sentença condenatória. Ao...
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Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

por | 27 de abril de 2017 | Jurídico, Mercado | 0 comentários

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...
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9ª Turma do TRT2 decide: empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente

por | 12 de dezembro de 2016 | Jurídico, Segurança do Trabalho | 0 comentários

Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no...
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TST promove simpósio sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

por | 12 de dezembro de 2016 | Segurança do Trabalho | 0 comentários

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovem nos dias 12 e 13 de dezembro, o I Simpósio sobre Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. A temática é a pauta do Programa Trabalho Seguro do CSJT e TST no biênio 2016/2017....
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Patrões e empregados da saúde de BH celebram convenção coletiva no TRT

por | 5 de dezembro de 2016 | Jurídico, Mercado | 0 comentários

Em audiência realizada no início da tarde de sexta-feira (2), no TRT-MG, pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (SINDEESS) e o Sindicato dos...
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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

por | 22 de novembro de 2016 | Contábil | 0 comentários

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito...
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Turma mantém invalidade de registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim

por | 18 de novembro de 2016 | Jurídico, Mercado | 0 comentários

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Votorantim Metais Zinco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um motorista fundamentada na invalidade de norma coletiva que previa registro de jornada de trabalho "por...
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TRT-MG prepara mutirão para incentivar conciliação nos processos

por | 18 de novembro de 2016 | Jurídico | 0 comentários

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 21 e 25 de novembro, será aberta no TRT-MG, em Belo Horizonte, na segunda-feira, (21), pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem. A...
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Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

por | 18 de novembro de 2016 | Jurídico | 0 comentários

Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível a continuidade da relação de emprego, está configurada a justa causa para a sua dispensa. É o que ocorre, por...
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